No Brasil,
a SAM 2015 acontecerá entre os dias 21 e 27 de junho –
lembrando que em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/2014, que
trata do PNE para os próximos 10 anos. Assim, o tema será contextualizado com a
discussão em torno do primeiro ano de implementação do PNE. O
objetivo é fazer uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos
para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido
de garantir educação pública, laica, gratuita, e de qualidade para todas e
todos.
Entre os assuntos que serão
discutidos, destacam-se os eixos centrais:
- Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo
Aluno Qualidade (CAQ)
- Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais
de Educação
- Lei de Responsabilidade Educacional
- Sistema Nacional de Educação
- Gestão Democrática da Educação
- Plano de Carreira para os profissionais da
educação
- Política Nacional de Formação dos
profissionais da educação
Educação para Todos
(EPT)
As novas metas devem ser aprovadas no
Fórum Mundial de Educação, em maio de 2015, na Coreia do Sul. Assim, além de
pautar o PNE, a Campanha terá o estratégico papel de atuar na incidência direta
no Fórum, como também de trazer para o cenário nacional os seus desdobramentos
por meio da realização da Semana de Ação Mundial no Brasil.
O programa EPT foi
firmado por 164 Estados, inclusive o Brasil, durante a Cúpula Mundial de
Educação, em Dakar (2000). Seu objetivo é assegurar a todas as crianças, jovens
e adultos o direito à educação. No Brasil, o “Balanço do
Programa EPT e a Proposição de novas metas para o período pós-2015” representa
uma grande oportunidade para discutir e, mais que isso, garantir a implementação
do novo PNE e de outras legislações que já normatizam o direito à
educação no País de forma bastante avançada.
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